(DOC. VP 555.2428.3767.3303)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. AUTORAS QUE LOGRARAM DEMONSTRAR: (I) AS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA; (II) QUE AS ALEGAÇÕES DE ESCAVAÇÃO NA FRENTE DE SUA CASA, COM TROCA DE PEÇA DEFEITUOSA NO ENCANAMENTO, A QUE SE SUCEDERAM AS COBRANÇAS EXORBITANTES, ENCONTRAM ECO NA VARIAÇÃO BRUSCA VERIFICADA NO HISTÓRICO DE CONSUMO; (III) OS SUCESSIVOS REAGENDAMENTOS DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DOS MOTIVOS DO AUMENTO DESPROPORCIONAL DO CONSUMO DE ÁGUA QUE, TODAVIA, SEQUER CHEGOU A SER REALIZADA. REVELIA: DESCABIMENTO DE SUA REVISÃO, PORQUE A SUCESSÃO DE FATOS MINUCIOSAMENTE RELATADOS NA SENTENÇA, ÀQUELA SE SUBSUMEM. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. MERA ALEGAÇÃO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA E NÃO É CONSENTÂNEA COM A PROVA PRODUZIDA PELAS AUTORAS. DANO MORAL FIXADO COM ATENÇÃO AOS CONTORNOS DO CASO CONCRETO CUJO QUANTUM FICA MANTIDO: VERBETE DE SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL, A CONTRARIO SENSU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FICA INTEGRALMENTE MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.

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