(DOC. VP 554.9419.7255.3796)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT

expôs expressamente todos os fundamentos de fato e direito essenciais para o deslinde da controvérsia. Consta do acórdão regional que, após exame do conjunto fático probatório, em especial do inquérito do Ministério Público Federal, o executado, ora agravante, ainda em 8/11/2018, exercera por via transversa ampla gerência sobre o comando e os empregados das empresas de mesmo grupo econômico, o que abarca o período de condenação da executada (10/11/2010 e 13/11/2015). Não há, po

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