(DOC. VP 554.9354.7922.0424)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO JUNTO COM UM CORRÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO LIBERTÁRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O DECRETO PRISIONAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E NOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EVIDENCIADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NO CASO, POLICIAIS MILITARES DE POSSE DE INFORMAÇÕES DE QUE UM VEÍCULO COM PLACA CLONADA ESTAVA SENDO UTILIZADO POR MEMBROS DE FACÇÃO CRIMINOSA, COMANDO VERMELHO, PARA FAZER ATAQUES A INTEGRANTES DE FACÇÃO RIVAL, DILIGENCIARAM ATÉ LOCALIZA-LO. REALIZADA A IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE E DO CORRÉU, AMBOS CONHECIDOS POR INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA, FOI DETERMINADO QUE A DUPLA LEVANTASSE AS MÃOS E AS COLOCASSEM NA CABEÇA, MOMENTO EM QUE O PACIENTE TENTOU SACAR UMA PISTOLA QUE ESTAVA EM SUA CINTURA, SENDO PRONTAMENTE DETIDO PELOS POLICIAIS. ALÉM DISSO, O PACIENTE ANOTAÇÕES EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS POR ATO ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, O QUE EVIDENCIA RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, AINDA QUE COMPROVADAS AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA RESGUARDAR O MEIO SOCIAL E PRESERVAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, DIANTE DA ACENTUADA PERICULOSIDADE DA CONDUTA, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA. POR FIM, A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM VISTA DA ANTECIPADA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, QUE SOMENTE SERÁ POSSÍVEL NO MOMENTO DECISÓRIO, APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR DISPORÁ DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE LHE PERMITAM VERIFICAR SOBRE A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ADEQUADO. ORDEM DENEGADA.

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