(DOC. VP 554.8345.7266.1344) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL EM CURSO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO art. 157, §2º, S II, V E VII, E PARÁGRAFO 2º-A, I, DO art. 148, CAPUT, DO art. 147 E DO art. 288, NA FORMA DOS arts. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. WRIT CONEXO PRECENDENTE IMPETRADO EM FAVOR DO ORA PACIENTE, QUE ESTÁ  PAUTADO NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO, PALCO EM QUE REJEITADAS AS ARGUIÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INSUFICIÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS, SOBRANDO EXAMINAR AQUI O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. TEMPO DA AÇÃO PENAL E DE PRISÃO QUE SE REVELA RAZOÁVEL NO CASO CONCRETO, AO MENOS POR ENQUANTO E ATÉ A AUDIÊNCIA MARCADA, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO INTENSO PERICULUM LIBERTATIS DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL, POR ORA. 

ORDEM DENEGADA.

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