(DOC. VP 554.8167.0265.2298)

TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Pretensão parcialmente procedente. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Observância. Contraposição a ratio decidendi. REEMBOLSO DE DESPESAS EMERGENCIAIS. A r. sentença foi omissa quanto a este ponto, e não foi interposto o recurso adequado. O reconhecimento do pedido em sede recursal configuraria clara supressão de instância, motivo pelo qual não deve ser conhecido, neste ponto. RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU EM

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