(DOC. VP 554.6732.0132.9963)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. INTERDIÇÃO, DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Cuida-se de embargos à execução de título extrajudicial, na qual o condomínio-embargado cobra cotas condominiais inadimplidas pelo embargante, relativamente à unidade situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 327, Niterói. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade necessários à instauração da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de nulidade da sentença rejei

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