(DOC. VP 554.3700.1176.4857)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEDAE. ESGOTO SANITÁRIO. REFLUXO E ALAGAMENTO DA VIA PÚBLICA E MORADIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELOS DAS PARTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LAUDO PERICIAL ATESTANDO PROBLEMAS NO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL INAFASTÁVEL. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. JUROS DESDE A CITAÇÃO. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, CORRIGINDO-SE DE OFÍCIO O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE O DANO MORAL

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