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(DOC. VP 554.1313.5952.2912)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. FALTA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em Execução interposto por Lucas Silva Santos contra decisão que reconheceu a gravidade de falta disciplinar por desobediência e descumprimento de ordem, ocorrida em 10/07/2024, com pedido de absolvição ou desclassificação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a justificativa do Agravante para a desobediência, alegando risco à integridade física, é suficiente para absolvição ou desclassificação da falta discip

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