(DOC. VP 554.0471.3173.0270)

TJSP. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Autor que desistiu da aquisição após cerca de 05 anos. Restituição imediata e parcial, retendo-se o equivalente a 25% do total dos valores pagos pelo comprador, inclusive arras. Possibilidade, para fins de indenizar a alienante pelos prejuízos decorrentes da rescisão por culpa da adquirente. Precedentes do C. STJ. Compensação apenas com taxa de IPTU, cujo termo final deve ser a data da citação. Taxa de fruição pelo uso de lote de terren

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