(DOC. VP 553.8136.4107.6802)

TJSP. ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDOS DE VISTORIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS IMPLICITAMENTE REJEITADOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - HIPÓTESE CONFIGURADA - ANULAÇÃO.

"No caso concreto o decreto de improcedência do pedido inicial se deu de forma prematura sem a prévia realização de vistoria no ambiente laboral e produção da prova oral requeridas pela parte autora para verificação do liame ocupacional das lesões reclamadas, impondo-se por consequência a anulação da sentença prolatada".

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