(DOC. VP 553.7360.1650.7726)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ, OCUPANTE DO IMÓVEL.

Ausência de fundamento jurídico para a manutenção da posse do imóvel com a apelante pela falta de comprovação da quitação do preço quando da aparente tentativa de celebração de contrato oral de compra e venda, conforme declarado pelas partes durante o trâmite da relação locatícia. Contrato de locação findo com a notificação da apelante para desocupar o imóvel, o que justifica a manutenção da sentença. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

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