(DOC. VP 553.1426.8834.1022)

TJSP. Apelação - Produção antecipada de provas - Medida visando à exibição de contratos firmados entre as partes - Sentença de extinção, nos termos dos arts. 330, III e 485, I, ambos do CPC - Assistência judiciária gratuita - Admissibilidade - Pedido demonstrado pela requerente - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Pretensão de exibição dos contratos de empréstimos firmados entre as partes, para obtenção de informações - Condições da ação, nos termos do REsp. 1.349.453/MS/STJ, não demonstradas - Falta de interesse processual - Indeferimento da inicial que deve ser mantido - Recurso parcialmente provido

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