(DOC. VP 552.8149.0889.4399)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA DE VALORES DE INVESTIMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. TRANSMISSÃO DE HERANÇA. DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. CPC, art. 311. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFUSÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 1.

Devidamente realizado inventário na seara extrajudicial, as requerentes adquiriram ativos financeiros investidos pelos «de cujus» por sucessão legal. 2. Realizados, porém, os trâmites burocráticos e administrativos exigidos pelo banco requerido, este quedou-se inerte, não transferindo os valores e não justificando o porquê de não fazê-lo. 3. Ação cominatória julgada, acertadamente, procedente pelo juízo de primeiro grau diante da comprovação da solicitação de transferênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote