(DOC. VP 552.7270.9872.1084) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO RELATIVO AO MEDICAMENTO VFEND FORMULADO PELA LITISDENUNCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM SEDE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COBERTURA DEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE DO FÁRMACO UTILIZADA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA INALTERADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE.

Consoante o CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando na decisão embargada houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Impõe-se o desacolhimento dos embargos declaratórios no caso em que inexiste obscuridade ou omissão em relação às questões ventiladas, mostrando-se defeso rediscutir matéria já apreciada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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