(DOC. VP 552.5100.6595.8266)

TJSP. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Sentença de procedência. Honorários advocatícios arbitrados por equidade. Honorários sucumbenciais que devem ser fixados com base no valor da causa, a fim de não ensejar em verba irrisória, observando que o arbitramento pela equidade é subsidiário. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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