(DOC. VP 552.4441.7288.9132)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - - DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO AUSENTES - COBERTURA DE MEDICAMENTOS PARA DEPRESSÃO GRAVE, DE USO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - SPRAY NASAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO EM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO IMPROVIDO

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