(DOC. VP 552.4262.4552.4890)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que sobrevive com ajuda do Beneficio de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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