(DOC. VP 551.8704.7949.7311) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. RECURSO QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO E CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA O RITO DO CPC, art. 523. DEFENSORIA PÚBLICA QUE NOTICIA NOS AUTOS DO RECURSO A LIBERDADE DO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE. ART 932, III, DO CPC.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote