(DOC. VP 551.7007.4963.8424)

TJSP. "APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Pretensão de restabelecimento da condição de beneficiária de plano de saúde coletivo por adesão, do qual a autora foi removida sob a alegação de inelegibilidade em razão de suposta exclusão dos quadros da associação estipulante. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. Alegação da corré Qualicorp de que a exclusão se deu de forma legítima, uma vez que a autora não demonstrou a permanência de seu vínculo associativo. Não acolhimento. Vínculo associativo que é afer

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