(DOC. VP 550.7360.7119.0925)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO.

1.Procedência parcial do pedido inaugural, que tão somente, para determinar a exclusão da autora do cadastro de serviços da ré. Insurgência da demandante. 2. Aplicação do CDC ao caso concreto. Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Gravação de singela conversa telefônica que é insuficiente para comprovar a ciência inequívoca da requerente acerca da adesão à associação. Ausência de informações claras sobre os descontos decorrentes da adesão. Manifesta�

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