(DOC. VP 550.1985.1121.7878)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO QUE REVOGA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MANTIDA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Custas não providenciadas - Desnecessidade de nova intimação - Precedentes - Eventual irregularidade de intimação de um dos advogados indicados não anula o processo, eis que a parte participou dos atos processuais - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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