(DOC. VP 550.0002.1314.2283)
TJSP. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. Intercorrências em evento promovido pela requerida. Sentença que reconhece direito do autor à reparação de danos materiais e morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência exclusivamente voltada à majoração dos danos morais. Não cabimento. O valor arbitrado em primeiro grau para fins de danos morais (R$ 2.000,00) se mostrou compatível com Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. Intercorrências em evento promovido pela requerida. Sentença que reconhece direito do autor à reparação de danos materiais e morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência exclusivamente voltada à majoração dos danos morais. Não cabimento. O valor arbitrado em primeiro grau para fins de danos morais (R$ 2.000,00) se mostrou compatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atingido o escopo punitivo da sanção imposta, servindo, por outro lado, para reparar, porém, sem enriquecer de maneira desmedida a parte beneficiária da indenização. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
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