(DOC. VP 549.1880.7526.5824)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Inexistentes elementos comprobatórios da insuficiência financeira da agravante para arcar com as custas e despesas processuais. Indeferimento da benesse mantido. Recurso desprovid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote