(DOC. VP 549.1040.6571.6587) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Na hipótese dos autos, há divergência acerca do correto lançamento das cotas, rendimentos e abonos na conta vinculada ao PASEP, além de alegação pela autora quanto ao sumiço de valores existentes na conta bancária. Havendo matéria fática controvertida, prudente a realização de perícia técnica que permitirá julgamento justo e fundamentado em provas concretas e seguras. Sentença desconstituída em razão da necessidade de produção de prova pericial. Apelo provido.

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