(DOC. VP 548.7835.9544.1724)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO - MATÉRIAS QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO DE ORDEM PÚBLICA, MUITO MENOS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, SENDO TÍPICAS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 917 - VIA INADEQUADA - PROCEDIMENTO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO PARA AFASTAR EVENTUAL PRECLUSÃO, VER-SE LIVRE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU, AINDA, DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TESES RECURSAIS DEFENDIDAS, ALIÁS, QUE SE MOSTRAM INADMISSÍVEIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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