(DOC. VP 548.0473.9764.2988)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de usucapião extraordinária - Decisão que declarou encerrada a instrução processual - Irresignação dos réus - Questão que não pode ser conhecida, por não estar incluída no rol do CPC, art. 1.015 - Hipótese em que não cabe a aplicação da taxatividade mitigada, por inexistência de urgência, devendo ser apresentada, se caso, como preliminar de apelação ou nas contrarrazões - Recurso não conhecido.

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