(DOC. VP 547.9340.9644.5867)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DO ART. 155, §4º, II E IV, AGRAVADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 61, II, ¿H¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. 1.

Paciente preso em flagrante juntamente com o corréu no dia 11/09/2024, sendo denunciado como incurso nas penas do art. 155, §4º, II e IV, agravado pela circunstância do art. 61, II, ¿h¿, todos do CP. 2. Prisão em flagrante foi convertida em preventiva em 14/09/2024, por ocasião de audiência de custódia. 3. Existência nos autos de elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar do paciente para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para a aplicaç�

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