(DOC. VP 547.9336.4471.4158)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.

Considerando que os descontos representaram percentual considerável da renda mensal da autora; além disso, o porte econômico das partes, o grau de culpa do fornecedor e o caráter punitivo, social e compensatório que a indenização deve promover, de rigor a majoração do quantum indenizatório. V.V EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO ELETRÔNICO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR

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