(DOC. VP 547.7241.0296.2606)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Ré Bruna Maximo de Souza condenada por furto de um celular Samsung avaliado em R$ 800,00, pertencente à vítima João Gonzaga de Souza. Pena inicial de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para condenação e (ii) a aplicação do furto privilegiado. III. Razões de Decidir 3. Materialidade e autoria comprovadas por

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