(DOC. VP 547.6128.5266.5291)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL -

Inocorrência - Para a configuração do dano moral, é necessária a demonstração de sofrimento psicológico, abalo emocional ou lesão à honra, reputação, imagem ou dignidade - Caso concreto em que os apelantes, herdeiros do falecido comprador, enfrentaram incerteza quanto à titularidade do imóvel, agravada pelas penhoras incidentes em processos judiciais envolvendo a apelada - Consequências que decorreram da omissão do falecido, que não providenciou a escritura e o registro do imóv

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