(DOC. VP 547.5135.7919.5105)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Autor contatado por terceiro identificando-se como funcionário do réu, que ofertou proposta de redução do valor da parcela. Autor que percebeu posteriormente a formalização dos empréstimos e devolveu o valor. Golpe praticado por terceiro. Responsabilidade objetiva do réu nos termos da súmula 4

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote