(DOC. VP 547.3581.8838.8086)

TJSP. COMPRA E VENDA -

Móveis planejados - Inadimplemento da contratada - Dívida levada a protesto - Ação de obrigação de fazer cumulada com cancelamento de protesto, cobrança de multa contratual e indenização por danos materiais e morais proposta pela cliente - Revelia - Sentença de procedência parcial - Rejeição do pedido de indenização por danos morais - Apelo da ré - Preliminares rejeitadas - Alegações de fato formuladas pela autora em contradição com a prova documental - Impossibilidade de apl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote