(DOC. VP 547.0958.5670.7149)
TJSP. Apelação criminal. Roubo. Absolvição imprópria. Inconformismo defensivo. Preliminar. Nulidade da busca domiciliar. Inocorrência. Mérito. Absolvição ou concessão de tratamento ambulatorial. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Medida de segurança. Peritos que recomendaram a internação. Crime apenado com reclusão. Réu reincidente em crimes patrimoniais. Internação mantida. Preliminar rejeitada e apelo improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote