(DOC. VP 546.9862.4375.4223)

TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ATO DE TRANSFERÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.

Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que concluiu ser ilegal e abusiva a transferência de setor e turno de trabalho do reclamante e determinou o seu retorno ao local e horário de trabalho originais. A Corte Regional, amparada no contexto fático probatório, consignou que ficou evidenciado que a transferência do reclamante se deu em caráter punitivo por não observar as determinações ilegais de seus superiores, considerando a demonstração nos autos de que o Gerente busc

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