Carregando…

(DOC. VP 546.1387.3210.6287)

TJSP. APELAÇÃO -

Prestação de Serviços - Curso on line - Ação de Rescisão contratual c/c restituição de quantia paga c/c pedido de indenização por danos morais - Sentença de improcedência.  Insurgência recursal do autor - Alegação de inexistência de vício que justificaria a rescisão contratual - Descabimento - Alegações genéricas de caráter subjetivo quanto à qualidade do produto - Consumo de 90% do curso fornecido - Rescisão que contrariaria a boa-fé objetiva e a função social do co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote