(DOC. VP 545.9430.4805.7167)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO art. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP -  RECURSO NÃO PROVIDO.

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