(DOC. VP 545.8326.8545.6470)

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato c/c repetição do indébito - Contrato bancário de empréstimo pessoal - Improcedência da ação - Irresignação do autor - Acolhimento - Juros remuneratórios praticados no contrato significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie - Abusividade configurada - Adequação da taxa do contrato celebrado entre as partes - Repetição do indébito devida, na forma dobrada EAREsp 676.608 (30/03/2021) - Recurso provido - Ação procedente

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