(DOC. VP 545.7371.8698.0656) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO EM PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. READEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 

PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO FOI DEVIDAMENTE ANALISADO E INDEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE ENTENDEU SEREM SUFICIENTES AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM O PODER INSTRUTÓRIO CONFERIDO PELO CPC, art. 370. MÉRITO. CASO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE 20% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO E DE 30%

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