(DOC. VP 545.6007.8064.5331)

TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - I-

Sentença de parcial procedência - Apelos do banco réu e do autor - II- Ilegitimidade passiva - Inocorrência - Alegação do autor de que o prejuízo por ele padecido deriva da má prestação de serviços pelo banco - Legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação - Preliminar suscitada pelo banco réu afastada.» "DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS - MULTA COMINATÓRIA - VALOR - I- Ca

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