(DOC. VP 545.4880.6027.9681)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. «INSTRUMENTO PARTICULAR DE OPÇÃO DE COMPRA DE QUOTAS DE EMISSÃO DE ECOSSISTEMA NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA E CESSÃO DE UTILITY TOKEN". IMEDIATO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO DE APELAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1012, §1º, INC. III, CPC. SÚMULA 317/STJ. JURISPRUDÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DO AJUSTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. «Instrumento Particular de Opção de Compra de Quotas de Emissão de Ecossistema Negócios Digitais Ltda e Cessão de Utility Token". Imediato adimplemento da obrigação. Determinação. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso de apelação sem efeito suspensivo. Inteligência do art. 1012, §1º, III, CPC. Súmula 317/STJ. Jurisprudência. Intimação dos executados para cumprimento do ajuste. Recurso parcialmente pro
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