(DOC. VP 545.0783.8615.8163)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR -

Contratos de Consumo - Cartão de Crédito - Ação indenizatória por dano moral - Extinção do processo sem resolução meritória - Determinação de recolhimento, em dobro, da taxa judiciária, no prazo de cinco dias - CPC/2015, art. 1007, §4º - Descumprimento - Deserção decretada - Recurso não conhecido

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