(DOC. VP 544.8902.0705.4927) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA. NEGATIVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta pela ré, a pretender que os pedidos iniciais sejam jugados improcedentes. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar a ocorrência de falha na prestação do serviço de energia elétrica. III. Razões de decidir 3. Comprovação de que a cobrança que ensejou a negativação do nome da autora, diante do protesto de título, fora objeto de processo anterior que a cancelou. Falha na prestação do serviço configurada.

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