(DOC. VP 544.7704.9875.0325) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTADA QUALQUER HIPÓTESE DE DESEQUILÍBRIO NO CONTRATO, SEJA POR CONTA DA IDADE DOS CONTRATANTES, SEJA EM RELAÇÃO À SINGELEZA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NÃO PROVADA A INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL. DECLARADA A QUITAÇÃO DO CONTRATO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO. NÃO PROVADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA QUANTO À OCORRÊNCIA DA ENTREGA DO CAMINHÃO PARA A PARTE AUTORA. AUSENTE JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

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