(DOC. VP 544.7558.2608.1419)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. I. CASO EM EXAME. 1.

Autor, vítima de assalto, teve celular subtraído, resultando em movimentações bancárias irregulares e contratação de empréstimo indevida. 2. Sentença de procedência. 3. Recursos dos requeridos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) incompetência absoluta em razão da matéria; (ii) ilegitimidade passiva dos bancos; (iii) responsabilidade das instituições financeiras pelas falhas nas prestações de serviços ao não detectarem transações f

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