(DOC. VP 544.5293.7066.7816)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame A ré apela contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral, devido ao cancelamento de voo e atraso de 14 horas. Alega cumprimento do dever de notificar previamente a passageira e questiona valor da indenização. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) analisar a responsabilidade civil da companhia aérea pelo cancelamento do voo; (ii) a comprovação e quantificação do dano moral; (iii) o termo inicial dos juros de mo

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