(DOC. VP 544.4308.0493.4979)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização. Sentença de parcial procedência. Apelo do Banco corréu. Preliminarmente, a pertinência subjetiva do apelante decorre da Teoria da Asserção, que justifica sua legitimidade passiva ad causam. Eventual responsabilidade civil pelos danos causados ao apelado diz respeito ao próprio mérito da controvérsia. No mérito, a jurisprudência deste E. TJSP converge no sentido da irresponsabilidade do apelante pelo golpe aplicado por terceiro correntista, ausente falha de segurança, tampouco nexo causal entre a abertura da conta e a fraude perpetrada, caracterizada a hipótese de fortuito externo. Precedentes. Ação que improcede em relação ao apelante, respondendo o apelado pelas custas/despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% da causa atualizada, observada a gratuidade processual. Sentença reformada em parte, apenas para julgar improcedente a ação relativamente ao apelante, com condenação sucumbencial do apelado, observada a gratuidade. Apelação provida

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