Carregando…

(DOC. VP 544.4136.1344.3708)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação julgada parcialmente procedente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. CPC, art. 496, I. ACIDENTE DO TRABALHO. Auxiliar geral de conservação de vias. Comprovação do acidente típico. Incapacidade temporária em razão do agravamento do quadro clínico entre 27/01/2020 e 29/06/2020. Auxílio-doença devido no período. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Auxílio-acidente devido desde 01/12/2019, dia seguinte ao da alta médica,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote