(DOC. VP 544.2676.9310.8283)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Negativa de cobertura para tratamento oncológico. Beneficiária diagnosticada com câncer de cólon com metástases. Alegação de não cumprimento de carência contratual. Procedimento de natureza urgente. Comprovação. Recusa de cobertura abusiva. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103/TJSP. Beneficiária que faleceu um mês após o ajuizamento da ação. Recusa indevida a tratamento urgente que extrapola o mero dissabor, em função da gravidade da situação vivenciada pela usuária do plano de saúde. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso improvido

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