(DOC. VP 544.0666.8451.9439)

TJRJ. ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO URGENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.

Versa a hipótese obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, em que pretende a autora a condenação da ré a custear seu tratamento da autora, com a utilização do medicamento apontado na exordial, pugnando igualmente, pelo recebimento de indenização, a título de danos morais. Em que pese a afirmação da apelante de que não teria se recusado a fornecer o medicamento, tem-se que a atitude protelatória da demandada configura, in casu, inequívoca falha

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