(DOC. VP 543.9742.0019.6312)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTA BANCÁRIA. BLOQUEIO INDEVIDO. MOVIMENTAÇÃO NÃO AUTORIZADA NO DIA DO DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÕES. FALHA DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. I.

Caso em exame: O autor alega ter sofrido bloqueio indevido de sua conta bancária, o impossibilitando de realizar as transações necessárias, bem como no dia do desbloqueio houve um pagamento não autorizado. Requer o desbloqueio da conta, restituição do valor e danos morais. A sentença condena o réu na restituição do valor de R$ 57.822,11 e em compensação em danos morais no valor de R$ 10.000,00. Apelo do réu ao argumento de inexistir falha do serviço a ensejar danos morais. Subsidi

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